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Leia aqui o programa completo do curso, que dura 90 min:

Justa Causa (Poder Disciplinar do Empregador)

A experiência de muitos anos em advocacia trabalhista empresarial consultiva e contenciosa prestada aos nossos clientes e também a entidades de classe como SINDUSCON/MG, CIEMG etc. nos mostrou que na maior parte das vezes o empregador não sabe como agir com trabalhadores que adotam maus comportamentos diversos, como os que se tornam desidiosos ou indisciplinados; os que faltam muito sem justificativa; os que, como é comum, perdem o interesse pelo emprego mas não pedem demissão “para não perder direitos” etc.

Pressionados pela necessidade de produzir e retomar o controle da empresa, mas temerosos de aplicar advertências, suspensões e demissão por justa causa e, ainda assim, ter de enfrentar a Justiça do Trabalho, os empregadores rendem-se à tática de assédio às avessas e acabam por mandar embora maus empregados sem justa causa, pagando-lhes verbas rescisórias e polpudas indenizações, liberando FGTS e dando acesso a seguro-desemprego, carta de recomendação etc.

Enfim: o empregador acaba por premiar os maus empregados, desperdiçando dinheiro que poderia ser mais bem gasto com os bons empregados. E o pior: esses bons trabalhadores assistem a tudo isso e se indagam por que se dedicar tanto se os maus empregados é que saem ganhando no fim?

Neste curso o empregador aprenderá tudo o que precisa saber para exercer legalmente o poder disciplinar sobre os empregados e não se tornar refém dos maus trabalhadores que assumem comportamentos indevidos. Entenderá também como o Judiciário vê as questões trabalhistas e ganhará autoconfiança para enfrentar as mais diversas situações disciplinares do dia a dia sem perder o controle e a serenidade, vendo que todo dia centenas de empregadores que conhecem a lei e a aplicam corretamente ganham ações na Justiça do Trabalho.

Fazendo este curso o empregador saberá eliminar da empresa os empregados nocivos ao empreendimento e a privilegiar os que realmente importam para a organização (e que são a grande maioria), ou seja, os que trabalham com habilidade, produtividade, assiduidade e clareza de propósitos.

Conteúdo Abordado

Este curso é dividido em duas partes:

1a. PARTE – CONCEITOS BÁSICOS

(1)  A que tipo de relação se aplica o Poder Disciplinar

(2) A origem do Poder Disciplinar do Empregador

(3) O ambiente de Trabalho

(4) O empregado só pode ser punido pelo que faz no serviço?

(5) O caráter excepcional da Justa Causa

(6) A clareza da Comunicação:

(6.1) Regras Gerais

(6.2) Ordens Diretas

(6.3) Punições

(7) O comportamento profissional do empregado

(8) Priorize fatos, não pessoas

(9) A Comunicação da Medida Disciplinar

(9.1) Não há registro na CTPS

(9.2) Formalidades

(9.3) A recusa em assinar a notificação

(9.4) A assimetria na relação empregador/empregado

(9.5) A ficha disciplinar

(9.6) A administração deve agir com PROFISSIONALISMO

(9.7) Seja breve!

(9.8) A reincidência

(9.9) A caducidade (prazo de validade da medida disciplinar)

(10) Quais são as medidas disciplinares aplicáveis?

(10.1) Advertência verbal

(10.2) Advertência formal ou escrita

(10.3) Suspensões

(10.4) Rescisão do contrato por justa causa

(11) As Cinco Características das Medidas Disciplinares

(11.1) Caráter pedagógico

(11.2) Pena única

(11.3) Autoria inequívoca

(11.4) Proporcionalidade

(11.5) Resposta imediata

(12) Uma palavra adicional sobre a imediatiadade

(13) Outras características a considerar

(13.1) Passado funcional do empregado

(13.2) Circunstâncias especiais do fato

(13.3) Capacidade de compreensão do empregado

(13.4) Necessidade de provas

(14) Trabalhador estável e a Justa Causa

(15) O que recebe o empregado demitido por Justa Causa?

2A. PARTE – ART. 482 DA CLT, ITEM POR ITEM, DEFINIÇÕES E EXEMPLOS

(a) Ato de Improbidade + exemplos;

(b) Incontinência de Conduta ou mau procedimento + exemplos;

(c) Negociação habitual por conta própria (…) + exemplos;

(d) Condenação criminal (…) sem suspensão da execução da pena + exemplos;

(e) Desídia (…) + exemplos;

(f) Embriaguez (…) + exemplos;

(g) Violação de segrego da empresa + exemplos;

(h) Ato de indisciplina ou de insubordinação + exemplos;

(i) Abandono de emprego + exemplos;

(j) Ato lesivo da honra ou da boa fama no serviço (…) + exemplos;

(k) Ato lesivo da honra ou da boa fama contra empregador (…) + exemplos;

(l) Prática constante de jogos de azar + exemplos;

(m) (…) atos atentatórios à segurança nacional + exemplos;

Outras hipóteses de justa causa + exemplos

Público-alvo

Empregadores de todos os portes, empresários em geral, gestores, membros da administração (chefes, gerentes, encarregados, líderes), profissionais de RH e demais interessados.

Pré-requisitos

O aluno deve baixar e imprimir o material disponibilizado para acompanhar o curso e usar posteriormente:

(1)  Modelos de Advertências

(2)  Modelos de Suspensões

(3)  Modelos de Justa Causa

(4)  Modelos de convocação por jornal

(5)  Modelos de convocação por telegrama

(6)  Roteiro da videoaula, com indicação (hh:mm:ss) do ponto de cada título + comentários adicionais

(7)  Cláusulas importantes para acrescentar nos Contratos de Trabalho;

(8)  Dicas importantes (gerais)