Atos de improbidade: controle e punição

Justificativa:
Atos de improbidade são as mais graves faltas discriminadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como motivadoras de rescisão por justa causa, por destruírem irreversivelmente o elo essencial da relação de trabalho, que é a confiança no empregado. Mesmo assim, os empregadores costumam romper o contrato sem justa causa, assumindo custos indevidos por temer problemas posteriores.

Objetivo:
Apresentar as bases legais para comprovar e punir com segurança os atos de improbidade (obtenção desonesta de vantagens com abuso de confiança, fraude, má-fé, burla, malícia, simulação, furto etc.) com rescisão por justa causa, sem temer reversões e condenações por danos morais.

Conteúdo programático:

• A natureza dolosa da improbidade e a exigência de prova inequívoca da conduta;
• Improbidade: trabalhador desonesto ou cidadão desonesto?
• A condenação do empregador por danos morais por acusação sem provas;
• Vale transporte: declaração falsa de trajeto, acúmulo de créditos, transferência a terceiros etc.
• O uso indevido de veiculo da empresa e de clientes;
• Furtos, desvios de dinheiro, material e ferramentas, apropriações indébitas etc.
• Falsificação e adulteração de atestados médicos;
• Declaração falsa de dependentes;
• Recebimento de vantagens indevidas de fornecedores;
• Improbidade por omissão x desídia grave: há diferença?
• Fundamentos legais gerais e específicos;
• Jurisprudência sobre o tema.

Carga horária: 3 horas